Porto Alegre, 13 de junho de 2019

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Na última terça-feira houve uma reunião dos governadores em Brasília conforme estava programada pelos Executivos dos Estados brasileiros.   Foi a 5a reunião do Fórum dos Governadores e visava ajustar os discursos entre os mandatários estaduais tendo em vista que houve divergências na reunião anterior do grupo.

Independentemente de convergência entre pronunciamentos anteriores, os governadores discutiram o plano de apoio da União aos governos estaduais.  Eles pretendiam permanecer na Nova Previdência, buscavam mudanças de alíquotas mínimas para policiais e professores e, ainda, a alteração na idade da aposentadoria.   Os governadores cogitavam também suspender o BPC, o Benefício da Prestação Continuada, intentar maior rigidez na Nova Previdência Rural e excluir o regime de capitalização. 

Na quarta-feira, houve uma reunião entre os representantes dos partidos com o relator e o presidente da Comissão Especial do projeto da Nova Previdência.   Dessa reunião veio a decisão que nessa quinta-feira seria realizada a leitura do relatório do deputado Marcelo Ramos, mas que os Estados e municípios ficariam de forma do texto da reforma.

Nessa versão que vai à Comissão, a ideia do relator é deixar aberta a possibilidade de inserir o funcionalismo de estados e municípios quando da votação em plenário.   Políticos do Legislativo federal se negam a aceitar o desgaste de levar o ônus pela inclusão de estados e municípios na reforma.

Isso posto, eu acredito que é possível fazer uma avaliação do momento atual da Nova Previdência antes da reunião da Comissão da próxima manhã.  Tudo começou com a apresentação de uma proposta da Nova Previdência pelo governo Jair Bolsonaro e que eu a classifiquei como extensa em demasia para o momento atual da economia brasileira. 

O governo não aproveitou a ideia de fatiamento de reforma e optou por se ver obrigado a aceitar a desidratação da proposta apresentada.   Diversos pontos constituem a desidratação propriamente dita originada nos argumentos dos governadores e dos partidos de oposição.   O impacto da Nova Previdência que pretendia chegar a R$ 1,3 trilhão ficou reduzido a R$ 900 bilhões. 

à medida que os dias foram passando, Paulo Guedes parece ter se distanciado da mídia no que diz respeito à defesa da Nova Previdência.  Samuel Moreira (PSDB-SP), relator do projeto, concedeu diversas entrevistas em âmbito nacional e esteve, inclusive, no Rio Grande do Sul, oportunidades em que se mostrou favorável à inclusão de estados e municípios no projeto que iria apresentar à Comissão.  Sem possibilidade de obter apoio para tanto, o projeto segue adiante apenas para o funcionalismo federal.

Eu creio que a situação financeira dos estados e municípios é insustentável.   Por isso seria fundamental que ela fosse absorvida pelo projeto em discussão.  Não sendo possível, ficou uma última alternativa de resolver o problema quando da discussão do projeto em plenário.  Alternativa extremamente débil, mas parece que foi a última que sobrou.

Eu creio também que a exclusão dos estados e municípios pode facilitar a aprovação da reforma.  Contudo, essa opção pode ser uma restrição adicional à retomada da economia brasileira.   Ou seja facilita a aprovação da reforma, mas pode atrasar o desempenho da economia nacional. 

Porque eu penso dessa forma? Por que a exclusão de estados e municípios deixa uma desidratação ainda maior no projeto da Nova Previdência.   Tão logo ela for aprovada, ficará evidente que a matéria está incompleta.  A consolidação das finanças públicas continuará fragilizada porque os desequilíbrios financeiros, de quem está próximo à população, continuarão deficitários.

Eu fecho esse apanhado do momento atual da Nova Previdência e informo ao leitor do blog que a partir de 10h00 ou 11h00 eu estarei acompanhando e gravando a reunião da Comissão, atento às discussões e aos desdobramentos das mesmas.     Tomara que os políticos presentes possam levar adiante uma discussão com um mínimo de cordialidade para que o projeto desidratado possa abrir espaço para alguma melhora até a remessa da mesma ao plenário.

Bom dia leitor do blog!

FOTO ABAIXO: Movimento comercial intenso, rua Voluntários da Pátria, Porto Alegre, junho de 2019

BRASÍLIA, distante de todos, post 16, em 13.06.2019, a reforma previdenciária e o funcionalismo de estados e municípios

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