Porto Alegre, 26 de outubro de 2021

Post 02.01.60

02 Brasil, 01 Conjuntura econômica, 60 Número de ordem do post

CONJUNTURA ECONÔMICA:     Hoje eu escrevo um terceiro post sobre a crise econômica que tomou conta do país.  Refiro-me à Proposta de Emenda Constitucional que versa sobre os precatórios.

O relator é o deputado Hugo Motta, pertencente ao Republicanos da Paraíba, que pretende liberar R$ 84 bilhões para o orçamento do próximo exercício, sendo que R$ 50 bilhões seriam alocados na política social do Governo. 

Em que consiste a proposta do relator?   Contornar o teto de gastos e criar espaço para o governo não ferir a regra fixada à época de Henrique Meirelles.

… 

Para orientação do leitor eu procuro explicar o que é um precatório.   Eu acesso ao site do Conselho Nacional de Justiça no endereço  https://www.cnj.jus.br/o-que-sao-os-precatorios/   em busca do conceito.

Eu leio que “precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva”.

Então, Paulo Guedes levantou a bandeira da PEC número 23 do corrente ano, que trata dos precatórios.   Conforme escrevi acima, essa PEC inclui uma correção do teto dos gastos, de onde Guedes pretende criar espaço para pagar o Auxilio Brasil.

O que o ministro busca é, nada mais, nada menos, que mudar pagamentos de decisões judiciais.  Veja bem, leitor, tratam-se de decisões judiciais já transitadas um julgado.

O que Paulo Guedes pretende é flexibilizar decisões definitivas.   Não cabe recurso, mas desenha-se  um mega calote.  O que já foi decidido, deixou de sê-lo.   

Os professores, em particular, que tem salários a receber vão conviver com novos atrasos para viabilizar, por exemplo, emendas parlamentares.  Que país é esse?

Pior, o governo que não honrou um compromisso com os precatórios, vai utilizar aquele valor, não pago, para dar origem a novos débitos que vão desde o Auxílio Brasil (17 milhões de beneficiados) de R$ 400,00, que substituirá o Bolsa Família (14,7 milhões de beneficiados), às Emendas Parlamentares.  


A Câmara discute a PEC dos Precatórios e vem adiando a votação.  O governo receia ser derrotado porque precisa de 308 votos para tanto.  Se aprovada, a matéria segue para o Senado.

O governo reclama que se o atraso persistir, haverá dificuldades para levar o programa social à frente.  Ou seja, atrasará o pagamento do Auxilio Brasil.  Essa é a razão do governo estar pressionando a Câmara onde o presidente Arthur Lira é do Centrão e aliado do Bolsonaro.  

Nas próximas horas a polêmica deve implicar alguma decisão de parte do Poder Legislativo.   Lira pretende destravar o processo em curso, mas a situação se torna mais difícil à medida que o relógio não para e a opinião pública passa a acompanhar, atentamente, ao que está acontecendo em Brasília.

Boa noite, leitor do blog!

FOTO ABAIXO:  MOVIMENTO DE VEÍCULOS NA AVENIDA INDEPENDÊNCIA

A foto abaixo evidencia que o deslocamento de automóveis na Avenida Independência, no Centro de Porto Alegre, está voltando ao normal depois da diminuição que eu percebia ao longo da pandemia.

Esse trecho faz parte das ruas que eu utilizo quando me torno um motorista eventual.   Eu creio que há mais espaços para estacionar no centro da capital, mas nos horários de final de tarde o fluxo de veículos aumentou em demasia.  

 

A CRISE ECONÔMICA (3) PAULO GUEDES E A PEC DOS PRECATÓRIOS

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